Regulamento Ambiental Para as Operações Petrolíferas

Fazendo menção a Sal & Caldeira Newsletter nº 12 de Março e Abril de 2007 escrevi aqui sobre a falta, na altura, de uma regulamentação específica para questões ambientais relativas a actividade petrolífera.

A Sal & Caldeira Newsletter nº 35 de Outubro de 2010, traz um artigo interessante que explicita o Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas recentemente aprovado. Leia na íntegra:

Moçambique continua a caminhar em direcção ao seu potencial no sector petrolífero. Tendo em consideração a necessidade de promover a gestão ambiental dos recursos petrolíferos de forma mais correcta e eficiente, o Governo aprovou, em 24 de Agosto de 2010, o Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas, o qual define os procedimentos para a avaliação do impacto ambiental resultante das operações petrolíferas, bem como as medidas de prevenção, controlo, mitigação e reabilitação do ambiente (o “RAOP”). A sua publicação representa um desenvolvimento do quadro legal orientador das operações petrolíferas no País2