Um dos assuntos de momento é a greve dos trabalhadores da G4’s. Aliás, é a intervenção da Força de Intervenção Rápida na manifestação (sublinho manifestação) dos trabalhadores daquela empresa, ao que se diz, reclamando a reposição de determinadas situações ligadas às remunerações.
A greve é um direito legalmente consagrado e o recurso a esta figura não é arbitrário; segue determinados padrões legais que devem ser escrupulosamente seguidos. Pelo que percebi, os princípios legais norteadores do direito a greve não foram observados e, pior que isso, partiu-se para alguns actos que nada têm a ver com o exercício do direito a greve tal e qual preconizado na Constituição e na Lei do Trabalho.
Aos empregadores incumbe, igualmente, o dever de respeitar os direitos dos trabalhadores escusando-se de praticar todo e qualquer acto que atente contra tais direitos. Me parece, também, que a G4’s se excedeu em algumas coisas e não cumpriu com promessas feitas despoletando descontentamento da massa laboral.
Não pretendo aqui fazer o julgamento de quem tem ou não tem razão. Não é esse o objectivo.
No cenário criado, a intervenção da polícia era necessária. Acho que ninguém põe em causa a necessidade da intervenção da polícia para repor a ordem. Dos debates que correm, todos condenamos o uso excessivo da força por parte da polícia. Pode ser que a situação no terreno (tumultos que não cessaram, mesmo com a presença da autoridade policial, o que poderia criar uma situação de impunidade do vandalismo) pudesse ter arrastado os agentes da FIR a ter que usar a força bruta, de todo condenável.
Mas no debate e nas abordagens ao mais diverso nível há um conjunto de coisas que tem ficado de fora:
- Se é justa a condenação do uso excessivo da força por parte dos agentes da FIR (abordagem única e exclusiva em torno deste caso), com a mesma veemência deveríamos condenar a violação dos direitos dos trabalhadores por parte da empresa bem como o atropelo de todo um conjunto de princípios pelos trabalhadores.
- É necessário dar um sinal claro aos empregadores, nacionais ou estrangeiros, que há normas legais aprovadas e em vigor e que, acima disso, os trabalhadores são pessoas que merecem todo o respeito e consideração.
- É também necessário dar um sinal claro aos trabalhadores de que há normas a observar e que a violação de direitos por parte dos empregadores não legitima qualquer arruaça e o sinal de que a violência não é a solução mais feliz para repor seja o que for.
Outra questão que deve entrar nas nossas cogitações é sobre o que propicia um extremar de posição na actuação da nossa polícia:
- será que a nossa FIR está preparada para agir diferente?
- de que meios dispõe para fazer convenientemente o seu trabalho?
- em situação similar no futuro que cenário teremos?
